Comando: Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. Assertiva: A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade. 530001_01N435917
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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