A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.
- A)É possível a realização de controle de constitucionalidade das normas constitucionais originárias em razão de princípios de justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional.
- B)Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo.
- C)Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média e máxima, ainda que assim nela esteja expresso.
- D)O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido. DIREITO CIVILGABARITO
Explicação
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