O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu denúncia anônima informando que José, agindo com dolo, teria cometido crime contra a propriedade industrial ao fabricar, sem autor do titular, dezenas de produtos cobertos por patente de inve De acordo com a narrativa e considerando as disposições da L 9.279/1996, analise as afirmativas a seguir. I. Na diligência de busca e apreensão, em crime contra paten que tenha por objeto a invenção de processo, o oficial será acompanhado por perito, que ver preliminarmente, a existência do ilícito, podendo o jui ordenar a apreensão de produtos obtidos pelo contrafato com o emprego do processo patenteado. II. Tratando-se de estabelecimentos industriais ou comerciai legalmente organizados e que estejam funcionando publicamente, as diligências preliminares limitar-se-ão vistoria e apreensão dos produtos, quando ordenadas pel juiz, não podendo ser paralisada a sua atividade licita exercida. III. Os crimes contra a propriedade industrial são persequív mediante ação penal pública condicionada à representaçã ofendido. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas.
  2. B)II, apenas.
  3. C)III, apenas.
  4. D)I e II, apenas.GABARITO
  5. E)I, II e III. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE

Explicação

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