O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no territór do respectivo ente federado. Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo foi eiva de vício quanto
- A)à forma.GABARITO
- B)à finalidade.
- C)ao objeto.
- D)ao motivo.
- E)à competência.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →