Comando: Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. Assertiva: O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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