Luiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra patrimônio, obtém, em observância às formalidades legais, o direito de se ausentar, por um determinado período, do estabelecimento prisional. Antes de retornar ao presídio onde cumpre pena, o agente cometeu um latrocínio, gerando grande repercussão na imprens e comoção social, fazendo exsurgir movimentos para que haja modificações na legislação de regência sobre a matéria. Sobre o tema, considerando as disposições da Lei nº 7.210/19 (Lei de Execução Penal), assinale a afirmativa correta.
- A)A autorização para saída temporária será concedida por a motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Públ a administração penitenciária e dependerá da existência comportamento adequado, do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário ou um terço, reincidente, além da compatibilidade do benefício com o objetivos da pena.
- B)A ausência de vigilância direta ao condenado que obtém permissão de saída não impede a utilização de equipamen de monitoração eletrônica, quando assim determinar a administração penitenciária.
- C)A autorização para saída temporária será concedida por p não superior a dez dias, podendo ser renovada por três durante o ano, com prazo mínimo de quarenta e cinco dia entre uma e outra.
- D)O condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá obter permissão de saída do estabelecimento, sem vigilância direta, no caso de visita à família, preench requisitos legais para tanto.
- E)Não terá direito à saída temporária o condenado que cump pena por praticar crime hediondo com resultado morte.GABARITO
Explicação
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