Comando: Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir. Assertiva: A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →