Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.
- A)Os governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.GABARITO
- B)Os governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
- C)Governador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.
- D)Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.
- E)Governador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.
Explicação
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