O Juízo da X Vara Cível da Comarca X concedeu tutela antecip antecedente, atendendo a requerimento formulado por Jonas em face do Hospital Beta. O Hospital Beta, tempestivamente, ofertou contestação, na qu além da defesa de mérito, pugnou pela não estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Não houve a interposição tempestiva de agravo de instrumento em face da decisão de concessão da tutela, bem como Jonas aditou a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final. Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil e jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, o caso acima assinale a afirmativa correta.
- A)O impedimento à estabilização da tutela antecipada antecedente prescinde da interposição de recurso, sendo contestação meio suficiente para tal tarefa.
- B)Apenas a interposição de agravo de instrumento contra a decisão concessiva da tutela requerida em caráter antecedente impediria a estabilização.GABARITO
- C)O Hospital Beta poderá demandar Jonas para reformar a tutela antecipada antecedente, no prazo de cinco anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo
- D)O aditamento à inicial somente é legítimo, caso tenha si feito após a concessão de prazo legal de cinco dias, no termos do Código de Processo Civil.
- E)O aditamento feito por Jonas, após a decisão concessiva tutela antecipada antecedente, foi feito com incidência novas custas processuais. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
Explicação
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