No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação. II A CF previu o tombamento de todos os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. III Os bens expropriados, uma vez incorporados à fazenda pública, não podem ser objeto de reivindicação, salvo no ca de esta ser fundada em nulidade do processo de desapropriação. IV Constitui exemplo de requisição administrativa a hipótese de o Estado, para a realização de eleições municipais, utiliza escola privada somente durante o dia das eleições. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.GABARITO
- B)I e III.
- C)II e IV.
- D)I, III e IV.
- E)II, III e IV.
Explicação
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