Joana, pessoa acometida por doença grave irreversível e incapaz para os atos da vida civil, obteve sentença favorável em ação ajuizada em face do Estado Alfa, sendo-lhe assegurada a percepção de vultoso valor. Em razão de sua condição de saúde, a espera pela tramitação administrativa do precatório, no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ainda que em regime de preferência, representava risco concreto à própria continuidade de sua vida. Na situação descrita, é correto afirmar que

1. A)é cabível o sequestro do valor necessário à satisfação imedia do direito fundamental de Joana.
2. B)deve ser observada a sistemática da requisição de pequeno valor, considerando a situação pessoal de Joana.
3. C)está caracterizada a natureza alimentar do débito de Joana, o que assegura o direito de preferência e afasta a incidência d sistemática de precatórios.
4. D)deve ser observada a sistemática de precatórios, com a preferência constitucional decorrente da situação pessoal de Joana, não sendo cabível a medida de sequestro.GABARITO
5. E)pode ser formalizado o requerimento de preferência, que seguirá rito abreviado, sendo cabível a interposição de recur extraordinário na hipótese de não atendimento. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE