Durante a campanha para as eleições municipais, Ana, então Prefeita do Município Beta e candidata à reeleição, permitiu de bem imóvel de propriedade desse ente federativo pelo Part Político Alfa, ao qual estava filiada, em benefício direito candidatura. Diante desses fatos, o Partido Político Sigma ingressou com representação em face de Ana. O processo teve o seu curso normal e, logo após a proclamaçã dos candidatos eleitos, tendo sido Ana reeleita para um segu mandato em primeiro turno de votação, o expediente foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer. Considerando as disposições da Lei nº 9.504/1997 e o momento processual em que o parecer foi solicitado, assinale a opção indica a manifestação correta do Promotor Eleitoral.

1. A)Está configurada a perda do objeto.
2. B)A cassação do diploma de Ana pode ser decretada independentemente do ajuizamento de outra ação.GABARITO
3. C)A sanção de multa é a única passível de ser aplicada, de ser ajuizada ação própria para se discutir a cassação do diploma de Ana.
4. D)A representação somente poderá redundar na cassação do diploma, caso a conduta de Ana tem igualmente configurad abuso de poder político.
5. E)A cessão de bem público a partido político, no curso do processo eleitoral, é permitida pela legislação eleitora Ana não praticou ilícito eleitoral. Direito Civil e Direito Empresarial