No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

  1. A)não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.
  2. B)fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.GABARITO
  3. C)surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.
  4. D)fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.
  5. E)gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositiv legal, que será declarado nulo.

Explicação

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