Comando: A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. Assertiva: Para que seja viável o licenciamento da atividade em questão, a prefeitura do município deverá declarar, mediante certidão, que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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