Ao longo das últimas décadas, a concessão de benefícios fiscais, tanto pela União Federal quanto pelos Estados, provocou críticas no sentido de que a alocação de capital e os investimentos econômicos vinham sendo realizados em função dos incentivos tributários e não da eficiência econômica. As críticas sustentavam também que o sistema não permitia a compensação integral dos tributos pagos em uma etapa seguinte da cadeia produtiva, além de dificultar a compreensão do valor pago a título de tributos. Assinale a opção que apresenta os princípios constitucionais atendidos pela Reforma da Tributação sobre o Consumo, realizada no bojo da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao procurar corrigir as distorções acima apontadas.

1. A)Progressividade, seletividade e anterioridade.
2. B)Neutralidade, não cumulatividade plena e transparência.GABARITO
3. C)Legalidade, capacidade contributiva e irretroatividade.
4. D)Não cumulatividade, vedação ao confisco e uniformidade.
5. E)Solidariedade federativa, simplicidade e neutralidade. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ