Comando: Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. Assertiva: A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de mérito já apreciadas no curso normal do processo.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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