De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão
- A)em que tenha sido examinado o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.GABARITO
- B)em que incidentalmente tenha sido declarada a constitucionalidade de lei federal. e
- C)que tenha sido prolatado em julgamento de qualquer matéria examinada pelo plenário ou por órgão especial de tribunal.
- D)que tenha sido proferido em julgamento de recurso especial repetitivo no âmbito do STJ.
- E)em que, em qualquer hipótese, tenha sido decidida matéria já estas examinada pelo STF.
Explicação
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