de O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública em face de uma siderúrgica, por ter despejado resíduos sólidos, com e elevado potencial lesivo, sem qualquer tratamento, no principal . rio existente no Estado Alfa. As instâncias ordinárias julgaram improcedentes os pedidos formulados, o que levou a Instituição a interpor recurso rada, extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), érito sob o argumento de que foi julgada válida lei local contestada em para face de lei federal. O relator no âmbito desse último Tribunal não conheceu do recurso interposto. rá Na situação descrita, é correto afirmar que

  1. A)o recurso extraordinário é de fundamentação vinculada, e a situação descrita não se enquadra nas hipóteses de ico, o cabimento.
  2. B)eventual recurso contra a decisão proferida pelo relator no âmbito do STF pode ser interposto pelo membro com a atribuição do Ministério Público estadual. blica,GABARITO
  3. C)eventual recurso contra a decisão proferida pelo relator no âmbito do STF somente pode ser interposto pelo Ministério e Público Federal, isto por força da unidade da Instituição.
  4. D)eventual recurso contra a decisão proferida pelo relator no o âmbito do STF pode ser interposto por membro do Ministério Público estadual, caso haja delegação do Procurador-Geral da al, é República.
  5. E)eventual recurso contra a decisão proferida pelo relator no âmbito do STF somente pode ser interposto pelo ProcuradorGeral da República, por ser o único membro do Ministério Público autorizado a atuar no Tribunal. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ

Explicação

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