Assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.

  1. A)reexame / reconsideração / embargos de declaraçãoGABARITO
  2. B)pedido de rescisão / reexame / reconsideração
  3. C)agravo / embargos de declaração / apelação
  4. D)agravo / reconsideração / embargos de declaração
  5. E)pedido de rescisão / apelação / reexame

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Ministério Público