Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento notificado em julho de 2017.
- A)O crédito declarado e não pago relativo à alíquota de 15% foi extinto pela prescrição, e o crédito relativo ao adicional de 5 foi extinto pela decadência.GABARITO
- B)A íntegra do crédito tributário decorrente do lançamento foi extinta pela prescrição.
- C)A íntegra do crédito tributário decorrente do lançamento foi extinta pela decadência.
- D)O crédito tributário decorrente do lançamento não foi extinto, podendo, por essa razão, ser cobrado na execução fiscal ajuizada.
- E)O crédito tributário foi indevidamente constituído, pois a administração tributária não pode reavaliar a correção da classificação fiscal feita pelo contribuinte.
Explicação
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