Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
- A)a sentença transitar em julgado primeiro.GABARITO
- B)a sentença for prolatada primeiro.
- C)o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
- D)a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
- E)a sentença for mais favorável ao acusado.
Explicação
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