Durante uma operação policial de combate ao crime organizado um indivíduo, conhecido por sua atuação em uma facção criminosa, foi preso em flagrante em um imóvel que funcionav como ponto de armazenamento e distribuição de drogas. Em sua posse, foi encontrada uma quantidade significativa de diferentes tipos de droga, prontas para a venda, e uma pisto uso restrito, municiada e carregada. A investigação, com base em depoimentos e elementos colhidos no local, demonstrou que a referida arma de fogo era emprega habitualmente pelo indivíduo para a defesa do ponto de venda das drogas e para ameaçar e coagir tanto compradores inadimplentes quanto rivais, com o objetivo claro de assegur domínio territorial e o sucesso de suas atividades ilícitas. Sobre o caso narrado, considerando a jurisprudência consolid do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

1. A)O indivíduo deve responder pelos crimes de tráfico de dr (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e porte ilegal d de fogo de uso restrito (Art. 16 da Lei nº 10.826/2003) concurso material, pois os bens jurídicos tutelados por delito são distintos, afastando-se qualquer hipótese de absorção.
2. B)A conduta de porte ilegal de arma de fogo de uso restrit deve ser absorvida pelo crime de tráfico de drogas, com aplicação da majorante do Art. 40, inciso IV, da Lei nº 11.343/2006, em razão da evidência de nexo finalístico e o uso da arma e a atividade de traficância.GABARITO
3. C)O indivíduo deve ser punido exclusivamente pelo crime de tráfico de drogas, sem a incidência de qualquer majorant pois a arma de fogo, nesse contexto, constitui mero instrumento da atividade criminosa, sendo o delito de po absorvido pelo princípio da subsidiariedade.
4. D)As condutas configuram crime continuado, dado o caráter permanente do tráfico de drogas e a habitualidade do por de arma, devendo ser aplicada apenas a pena do delito ma grave, com acréscimo em razão da continuidade delitiva.
5. E)Deve-se aplicar o concurso formal de crimes, pois as con de portar a arma e traficar drogas foram praticadas medi uma única ação, resultando em dois crimes distintos, mas com desígnios autônomos. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO