Comando: A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. Assertiva: O órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empreendimento.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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