O Ministério Público desempenha um papel contínuo ao tacam-se acompanhar a política urbana dos municípios. A REURB engloba um conjunto de normas gerais e procedimentos destinados a implementar medidas jurídicas, ambientais e urbanísticas que e viabilizem a inserção de determinados núcleos urbanos e seus trita habitantes na legalidade. Seu propósito é impulsionar o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade, ao oteção mesmo tempo em que desestimula a formação de novos núcleos urbanos informais. Em relação a esse importante instrumento de política urbana, e forma assinale a afirmativa correta.

1. A)A REURB de Interesse Social (REURB-S) é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados . por população não qualificada como de baixa renda.
2. B)REURB de Interesse Específico (REURB-E) é a regularização a fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados todas predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
3. C)A classificação da REURB pode ser realizada de maneira são integral ou fragmentada. Isso implica na possibilidade de vo. coexistirem as modalidades de REURB dentro do mesmo to núcleo urbano informal, cumpridas as condições legais. cessoGABARITO
4. D)A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) é o ato judicial de aprovação da REURB e formaliza a conclusão do processo s judicial de regularização fundiária independentemente da observância de um conteúdo mínimo legalmente previsto.
5. E)A REURB Inominada, que diz respeito à regularização de isto glebas parceladas após o advento da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, é aplicada à regularização de parcelamentos que já tenham obtido o respectivo registro de parcelamento perante o Registro Imobiliário. rio