Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações individuais. É correto afirmar que caracteriza a situação precedente o princíp processual
- A)da não taxatividade das ações coletivas.
- B)do transporte in utilibus.GABARITO
- C)da certificação adequada da tutela.
- D)da representatividade adequada.
- E)da primazia do mérito.
Explicação
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