A respeito de assistência social, segurança alimentar e nutricion população em situação de rua, assinale a opção correta.
- A)O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui uma rede de proteção e promoção social que inclui familiares e indivíduos vulneráveis nos territórios, reunindo diversos programas assistenciais geridos, de forma centralizada, pelo INSS.
- B)A Lei Complementar n.º 187/2021, um marco na concessão e renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), garante a extensão da imunidade para pessoas jurídicas constituídas e mantidas pela entidade à qual a certificação tiver sido concedida.
- C)A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, tais como a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.GABARITO
- D)A situação de asseio ou vestimenta não condizente com aquilo que é exigido por órgãos do Ministério Público constituirá óbice ao acesso da população em situação de rua aos locais de atendimento do Ministério Público.
- E)A Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua deve considerar a homogeneidade dessa população, notadamente quanto ao uso abusivo de álcool e outras drogas, exigindo, assim, tratamento equitativo e políticas afirmativas
Explicação
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