Comando: Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Assertiva: O habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de qualquer entidade pública, sendo cabível tanto para obtenção de informações quanto para correção de inexatidões de dados da pessoa impetrante ou mesmo de seu familiar falecido.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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