Em junho de 2014, Melissa firmou compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção com a incorporadora Construir S/A, que se comprometeu a entregar as chaves em janeiro de 2016, com cláusula expressa de tolerância de 180 O imóvel foi entregue em maio de 2016, sob protestos de Meli quanto ao atraso na entrega do bem. De todo modo, já na poss do imóvel, Melissa, fortemente atingida pela pandemia de cov 19, já não consegue suportar as prestações mensais do imóvel motivo pelo qual deixa de efetuar o pagamento a partir do mê de outubro de 2023, sendo notificada em novembro de 2023 para purgar a mora, sob pena de desfazimento do contrato. Melissa havia financiado o saldo do preço, por ocasião da en das chaves, com o banco Sonho Vivo S/A, transferindo a propriedade do bem em garantia fiduciária ao credor, em contrato devidamente registrado em cartório, com previsão de quitação da dívida no prazo de 8 (oito) anos. A mora não foi purgada, consolidando-se a propriedade em dezembro de 2023, oportunidade na qual o fiduciário busca inaugurar o procedimento de leilão público para alienação do imóvel. Diante deste caso, responda, levando-se em conta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

1. A)considerando o inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, a resolução do pacto deverá observ forma prevista na Lei nº 9.514/97, aplicando-se também, segundo a tese do diálogo das fontes, o Código de Defes Consumidor.
2. B)a defesa não pode alegar adimplemento substancial, porqu a Corte Superior já decidiu, em decisão colegiada, que, caso de alienação fiduciária de coisa imóvel, não é adm a alegação da tese do adimplemento substancial.
3. C)consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário deve promover o leilão público para a alienação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.
4. D)na hipótese de segundo leilão, caso não haja lance que atenda ao referencial mínimo estabelecido pela lei, o fiduciário ficará investido na livre disponibilidade do exonerado da obrigação de restituir a importância que sobejar.GABARITO
5. E)na hipótese de resolução de contrato de promessa de comp e venda de imóvel, deve ocorrer a imediata restituição parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO