Em 2024, uma indústria química situada às margens do Rio Bonito passou a descartar resíduos tóxicos sem o devido tratamento, provocando mortandade de peixes e contaminação da água utilizada por diversos municípios da região. Diante desses fatos, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar os fatos e, ante a inércia administrativa, ajuizou ação civil pública requerendo: (i) a imediata cessação das atividades poluidoras, (ii) a recuperação integral da área degradada e (iii) a indenização por danos ambientais e morais coletivos. Diversas pessoas ingressaram como terceiros interessados, alegando prejuízos à saúde e à pesca artesanal. Considerando o microssistema da tutela coletiva e a teoria dos direitos transindividuais, assinale a opção que classifica corretamente o interesse jurídico tutelado no caso e indica sua correspondente fundamentação legal.

1. A)Direito coletivo stricto sensu, pois há um grupo de pescadores identificável com vínculo jurídico.
2. B)Direito individual homogêneo, porque cada morador sofreu prejuízo pessoal decorrente da contaminação.
3. C)Direito difuso, por tratar-se de bem indivisível, pertencente a uma coletividade indeterminada e ligada por circunstâncias de fato.GABARITO
4. D)Direito individual disponível, já que cada pessoa poderia buscar indenização isoladamente.
5. E)Direito público subjetivo de caráter individual, por envolver interesse do consumidor final da água tratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS