Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir. ito I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime. II A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF. III Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.GABARITO
- B)Apenas o item II está certo.
- C)Apenas o item III está certo.
- D)Todos os itens estão certos.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →