A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Alfa foi alte sendo estabelecida uma disciplina afeta à tramitação do inqu civil, bem como aos órgãos com atribuição para instaurá-lo e ajuizar a ação civil pública. O Art. X dispôs que, da instauração do inquérito civil, cabe recurso do interessado ao Conselho Superior. O Art. Y acresceu que, homologada a promoção de arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Públ órgão com atribuição somente poderá proceder a novas investigações se tiver notícia de outras provas. Por fim, o Art. Z concentrou no Procurador-Geral de Justiça atribuição para promover o inquérito civil e a ação civil pú em defesa do patrimônio público e social, quando a responsabilidade for decorrente de ato praticado, em razão d suas funções, por membro da Diretoria ou do Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta do Estad Alfa. Em relação aos Artigos X, Y e Z, na perspectiva constitucion correto afirmar que

  1. A)todos são constitucionais.GABARITO
  2. B)todos são inconstitucionais.
  3. C)apenas o Art. Z é inconstitucional.
  4. D)apenas o Art. X é inconstitucional.
  5. E)apenas os Artigos X e Y são inconstitucionais. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Ministério Público