A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Alfa foi alte sendo estabelecida uma disciplina afeta à tramitação do inqu civil, bem como aos órgãos com atribuição para instaurá-lo e ajuizar a ação civil pública. O Art. X dispôs que, da instauração do inquérito civil, cabe recurso do interessado ao Conselho Superior. O Art. Y acresceu que, homologada a promoção de arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Públ órgão com atribuição somente poderá proceder a novas investigações se tiver notícia de outras provas. Por fim, o Art. Z concentrou no Procurador-Geral de Justiça atribuição para promover o inquérito civil e a ação civil pú em defesa do patrimônio público e social, quando a responsabilidade for decorrente de ato praticado, em razão d suas funções, por membro da Diretoria ou do Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta do Estad Alfa. Em relação aos Artigos X, Y e Z, na perspectiva constitucion correto afirmar que
- A)todos são constitucionais.GABARITO
- B)todos são inconstitucionais.
- C)apenas o Art. Z é inconstitucional.
- D)apenas o Art. X é inconstitucional.
- E)apenas os Artigos X e Y são inconstitucionais. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
Explicação
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