Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. .

  1. A)O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.
  2. B)Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.
  3. C)A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  4. D)A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.GABARITO
  5. E)A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência. ||Matriz_516_MPCE001N769315||

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Ministério Público