À luz da legislação penal e processual penal, as prisões cautelares ar para e as penas privativas de liberdade, observam regras específicas quanto à substituição, ao regime de cumprimento e às condições impostas ao apenado. s No que tange às prisões e às penas privativas de liberdade, assinale a afirmativa correta. esponde

1. A)prisão preventiva poderá ser substituída por prisão que domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 , Júlia, de anos de idade incompletos e imprescindível aos seus cuidados. s
2. B)mulher gestante poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar desde que não tenha cometido o crime com violência e grave ameaça à pessoa, não cometido o crime a de contra seu filho ou dependente e não integre organização e 2 anos, criminosa. no
3. C)regime aberto está sujeito a condições gerais e obrigatórias, quais sejam: permanecer no local que for designado, durante ico de o repouso e nos dias de folga; sair para o trabalho e retornar, nte nos horários fixados; não se ausentar da cidade onde reside, de sem autorização judicial; comparecer a Juízo, para informar e que justificar as suas atividades, quando for determinado, bem ao como a condições especiais fixadas pelo juiz ou por normas ntre 2 e complementares da legislação local, como o monitoramento eletrônico. doGABARITO
4. D) requisitos para que a mulher gestante possa ter sua prisão É mãe preventiva substituída por prisão domiciliar são os mesmos requisitos que ela deve preencher para obter a progressão de regime na execução da pena (progressão especial), ressalvado, e na última hipótese, o preenchimento do requisito objetivo.
5. E)apenada que seja mulher mãe de criança de até seis anos de ventiva idade tem direito ao livramento condicional após o que não preenchimento do requisito objetivo-temporal consistente no cumprimento de ¼ da pena, desde que, cumulativamente, já o esteja no regime semiaberto de cumprimento de pena o absoluto privativa de liberdade. ar é táculo são e e Lívia MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO