Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.
- A)É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.
- B)Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.
- C)Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.GABARITO
- D)Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
Explicação
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