Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

  1. A)É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.
  2. B)Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.
  3. C)Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.GABARITO
  4. D)Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Explicação

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