Comando: Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue os itens subsequentes, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ. Assertiva: Eventual conduta de pichar o referido imóvel configurará crime ambiental penalizado com detenção, de seis meses a um ano, e multa.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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