Tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o advento da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta com relação aos crimes advindos da prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
- A)O feminicídio, homicídio praticado contra a mulher em razão o do seu sexo, consiste na violência doméstica e familiar ou no menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com m hipóteses de aumento de pena por circunstâncias fáticas específicas.GABARITO
- B)O processamento de crimes praticados em situação de lico violência doméstica se dá por meio de ação penal de iniciativa pública incondicionada, segundo entendimento do STF.
- C)O crime de estupro é processado por meio de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, da qual a vítima pode retratar-se mesmo após o oferecimento da denúncia.
- D)Os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher estão taxativamente elencados na Lei Maria da Penha. ||318_MPRR_001_01N762687||
Explicação
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