Tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o advento da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta com relação aos crimes advindos da prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

  1. A)O feminicídio, homicídio praticado contra a mulher em razão o do seu sexo, consiste na violência doméstica e familiar ou no menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com m hipóteses de aumento de pena por circunstâncias fáticas específicas.GABARITO
  2. B)O processamento de crimes praticados em situação de lico violência doméstica se dá por meio de ação penal de iniciativa pública incondicionada, segundo entendimento do STF.
  3. C)O crime de estupro é processado por meio de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, da qual a vítima pode retratar-se mesmo após o oferecimento da denúncia.
  4. D)Os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher estão taxativamente elencados na Lei Maria da Penha. ||318_MPRR_001_01N762687||

Explicação

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