Comando: Acerca do processo falimentar, julgue os itens subsequentes. Assertiva: O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil elogio da (com adaptações). pública com o fim de assegurar assistência odontológica a comunidades indígenas. De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes,
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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