Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre
- A)isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região.GABARITO
- B)conflitos de competência entre a União, os estados, o DF indo e os municípios.
- C)normas gerais relativas à prescrição e à decadência.
- D)instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. m do DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Explicação
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