Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como atuam consectários do devido processo legal, a sociedade empresária XYZ foi condenada pela prática de crime contra o meio ambiente, nos termos da legislação de regência e em observância às disposições constitucionais, que consagraram a possibilidade de a pessoa jurídica responder na esfera processual penal. ser Nesse cenário, considerando as disposições criminais da onais a Lei nº 9.605/1998, aplicáveis às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta. o

1. A)A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido na Lei nº 9.605/1998, terá o decretada sua liquidação forçada, sendo certo que seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor de fundo destinado à reconstituição do a meio ambiente.
2. B)A suspensão de atividades, espécie de pena restritiva de da direitos aplicável à pessoa jurídica, será adotada quando o estabelecimento, obra ou atividade da entidade estiver , o funcionando sem a devida autorização, em desacordo com a zões concedida ou com violação de disposição legal ou car as regulamentar. rolar
3. C)Eventual multa aplicada à pessoa jurídica será calculada segundo os critérios do Código Penal, sendo certo que, caso ará se revele ineficaz, ainda que fixada no valor máximo, poderá ta ser aumentada até cinco vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. o
4. D)A interdição, espécie de pena restritiva de direitos aplicável à ão pessoa jurídica, será adotada quando a entidade não estiver obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
5. E)A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações, espécie de pena restritiva dias. de direitos aplicável à pessoa jurídica, não poderá exceder o prazo de dez anos.GABARITO