Sílvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do Acre, cometeram ato de improbidade administrativa no mesmo dia, no exercício de suas funções: Sílvia cumpria mandato eletivo; Patrícia ocupava cargo comissionado; e Ricardo atuava em função de confiança. Nessa situação hipotética, eventual ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescreverá no mesmo prazo no que diz respeito
- A)a Sílvia, Patrícia e Ricardo, e a instauração de processo administrativo interromperá o curso do prazo prescricional.
- B)a Sílvia, Patrícia e Ricardo, e o ajuizamento da ação de improbidade administrativa suspenderá o curso do prazo prescricional.
- C)a Sílvia, Patrícia e Ricardo, e a publicação de eventual sentença condenatória de improbidade administrativa interromperá o curso do prazo prescricional.GABARITO
- D)apenas a Patrícia e Ricardo, e a instauração de processo administrativo suspenderá o curso do prazo prescricional.
- E)apenas a Sílvia e Patrícia, e a instauração de processo administrativo suspenderá o curso do prazo prescricional.
Explicação
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