Comando: Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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