Na interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medid de desestatização, considerando a definição e contornos constantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que relicitação

1. A)é inconstitucional, por autorizar a prorrogação de contr por prazo indeterminado.
2. B)é equiparada a uma alteração unilateral do contrato, de modo que pode ser imposta pelo Poder Público, observado os limites estabelecidos pela norma.
3. C)corresponde à alteração do prazo de vigência do contrato parceria, quando expressamente admitida, realizada a cr do órgão ou da entidade competente e de comum acordo com o contratado, produzindo efeitos antes do término d vigência do ajuste.
4. D)importará no sobrestamento das medidas destinadas a instaurar ou dar seguimento a processos de caducidade eventualmente em curso contra o contratado, caso o contrato seja qualificado para tanto nos termos da lei.GABARITO
5. E)é matéria de competência legislativa privativa da União, modo que é inconstitucional norma municipal que estabel diretrizes gerais para sua realização nos contratos de entre o ente federativo e a iniciativa privada, ainda q verse sobre novas figuras de licitação e contratação. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO