Comando: Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Assertiva: Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em observância às bases de proporcionalidade.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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