Comando: Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. Assertiva: A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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