Comando: Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue os itens subsequentes, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ. Assertiva: O tombamento do imóvel necessariamente deve ser individualizado, para que surta os seus efeitos legais.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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