Ação Civil Pública prevê como instrumento de autocomposição nos processos que tutelam direitos coletivos o compromisso de ajustamento de conduta, que tem eficácia de título executivo
- A)judicial e pode ser firmado pelo Ministério Público.
- B)judicial e pode ser firmado por todos os legitimados ativos para a propositura da ação civil pública.
- C)extrajudicial e pode ser firmado por todos os legitimados ativos para propositura da ação civil pública.
- D)extrajudicial e pode ser firmado somente pelos órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública.GABARITO
- E)extrajudicial e pode ser firmado somente pelo Ministério Público.
Explicação
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