Considerando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal que apreciar as contas do governo do estado, deve-se reportar à gestão fiscal
- A)do chefe do Poder Executivo e às contas de cada poder.
- B)do Poder Executivo e às contas do chefe de cada poder.
- C)de cada órgão do Poder Executivo e às contas do chefe de cada poder, do TCE/PA e do Ministério Público estadual.
- D)de cada poder, do TCE/PA e do Ministério Público estadual, bem como às contas do chefe do Poder Executivo.GABARITO
- E)do chefe de cada poder e às contas dos demais órgãos e entidades do estado.
Explicação
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