Comando: acerca do inquérito civil. Assertiva: O inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, que deverá ser provocado por qualquer pessoa ou autoridade que forneça informações acerca do fato e de seu provável autor bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e sua localização.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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