Comando: Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Assertiva: A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas. Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue os seguintes itens.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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