No que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir. I Será admissível o deferimento de alimentos gravídicos mesmo quando não for verificada hipótese de presunção legal de paternidade. II Na união estável, será nulo de pleno direito o contrato firmado entre os companheiros que disponha de regime patrimonial diverso do regime de comunhão parcial de bens. são III Será vedado ao juiz impor a guarda compartilhada caso um dos genitores declare que não deseja exercer a guarda do menor. IV Optando pelo divórcio extrajudicial, os nubentes poderão deliberar, na mesma escritura, sobre partilha de bens, guarda de filhos e alimentos. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
- B)I e III.GABARITO
- C)II e IV.
- D)III e IV.
- E)II, III e IV. ||338_DPEAC_001_01N786864||
Explicação
**Alternativa Correta: B (I e III)** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** O **item I** está correto porque a Lei n. 11.804/2008, que regula os alimentos gravídicos, não exige que a paternidade esteja presumida por lei para que os alimentos seja... Ver explicação completa e trilha adaptativa →